O presidente da república em exercício, Michel Temer, assinou, na noite de ontem, 2 de agosto, decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes.
O decreto tem por objetivo:
I – preservar os ambientes naturais únicos criados pela associação de características geológicas, geomorfológicas e correntes marinhas;
II – a diversidade biológica, incluídas as espécies insulares, endêmicas, ameaçadas de extinção ou migratórias que utilizam a área para alimentação, reprodução e abrigo;
III – os bens e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas marinhos, a fim de conciliar, de forma peculiar, os interesses de conservação da natureza com os de soberania nacional.
O plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes está a cargo do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e o plano definirá as normas e restrições relativas à visitação pública; ao ingresso para pesquisa científica; às atividades de mergulho; parada e ao fundeio de embarcações.
Vale ressaltar que o desembarque para visitação pública nas ilhas, ilhotas e lages que integram o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes só será permitido em condições especiais. e dependerá de autorização prévia do Instituto Chico Mendes.
O Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes será administrado de forma unificada com a Estação Ecológica Tupinambás, da qual nosso diretor de meio ambiente e sustentabilidade, Jululio Cardoso, é membro.
Quem tiver interesse no texto integral do decreto pode acessá-lo aqui.
